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Concurso Direito
Comentário · há 8 anos
Cuidado! Artigo está em desacordo com o Novo Código de Processo Civil.
Conforme artigo 240, a citação válida tem como efeitos tornar litigiosa a coisa, induzir litispendência e constituir o devedor em mora.
A interrupção da prescrição opera com o despacho que ordena a citação (240, § 1º) e a prevenção ocorre com o registro ou distribuição da Petição Inicial (art. 59).
Conforme artigo 240, a citação válida tem como efeitos tornar litigiosa a coisa, induzir litispendência e constituir o devedor em mora.
A interrupção da prescrição opera com o despacho que ordena a citação (240, § 1º) e a prevenção ocorre com o registro ou distribuição da Petição Inicial (art. 59).
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